O secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), reiterou à coluna na tarde desta terça-feira (10) que não há previsão de aumento salarial, até o fim deste ano, para nenhuma categoria do funcionalismo público estadual.
“Entendemos e respeitamos as expectativas dos servidores. Estamos dialogando intensamente com eles e continuaremos dialogando até o fim do ano. Mas eles também precisam ter ouvidos para ouvir. No momento, não temos condições de nos comprometermos com aumento salarial para este ano. Neste momento, a resposta é: não há aumento previsto para este ano. Os números são públicos. Não estamos dialogando com os servidores com dissimulação.”
Segundo Hoffmann, braço direito do governador Renato Casagrande (PSB), o governo está prestes a instalar, em caráter oficial, uma mesa de negociação permanente com os servidores, que será presidida pela secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro (PPS).
Na tarde desta terça-feira, Lenise já se reuniu com representantes de alguns sindicatos, para receber a pauta de reivindicações das categorias e apresentar-lhes os números do governo.
Sem perspectiva de reajuste em 2019, as entidades estão aumentando a pressão sobre a administração de Casagrande. Nesta quarta-feira (11), sindicatos se reunirão em assembleia geral e ameaçam iniciar paralisação geral.
Na última quarta-feira (4), a Pública/ES (antigo Sindipúblicos) e outras 15 entidades protocolaram ofício endereçado ao governador, informando que poderão entrar em “estado de greve” a partir do dia 11 se não obtiverem do governo uma “resposta satisfatória”.
Tyago Hoffmann sustenta que, por parte do governo, não tem faltado diálogo, mas faz uma ponderação:
“Dialogar não significa atender a tudo que eles reivindicam. Temos mantido diálogo constante com a verdade permanentemente. Eu mesmo já conversei diversas vezes com representantes dos servidores. E estamos instalando agora uma mesa de negociação permanente com os servidores, que será presidida pela secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro. Agora, nós vamos para esse diálogo com algumas premissas. A premissa número um é que o governo Casagrande não abre mão da nota A atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional. Isso é uma conquista para a sociedade capixaba. Faremos tudo que for possível pelos servidores, até o limite da nota A. Essa é nossa premissa basilar e isso está sendo colocado explicitamente para os servidores, em todas as oportunidades.”
O secretário se refere à classificação atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, a todos os entes subnacionais. A nota leva em conta variáveis como a poupança líquida do ente (relação entre despesas e receitas), seu endividamento e sua capacidade de pagar a dívida pública (liquidez). Somente Estados e municípios com nota A ou B estão aptos a receber garantias da União na contratação de operações de crédito.
TETO DE GASTOS
Hoffmann ainda cita outro fator importante que impede o governo de aumentar gastos com pessoal este ano: o acordo fiscal firmado pelo governo Paulo Hartung (sem partido) com o governo Temer em 2016. Pelos termos desse acordo, o governo estadual precisa respeitar um teto de gastos.
Em 2019, o governo não pode gastar mais do que a média dos gastos dos últimos dois anos, acrescida da inflação registrada ao longo do ano corrente. O acordo é elogiado por Hoffmann e o próprio Casagrande já afirmou publicamente que a adesão feita pelo seu antecessor foi uma decisão acertada.
Mas, na prática, é um limitador para a concessão de qualquer reposição salarial, já que isso significaria aumento de gastos com a folha de pagamento, levando possivelmente à superação do teto de gastos e, consequentemente, à quebra do acordo por parte do governo Casagrande.
“É um acordo benéfico para o Espírito Santo, mas nos impõe uma dificuldade orçamentária muito intensa de pessoal e de custeio. Estamos administrando isso e não está sendo fácil”, afirma o secretário de Governo.
